Abordagem vexatória em supermercado enseja indenização

É cabível o ressarcimento pecuniário ao consumidor que é abordado por segurança de estabelecimento comercial por suspeita de subtração de mercadoria, tendo seus pertences revistados de forma constrangedora e infundada.

Deputada federal condenada a indenizar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a deputada federal M.L.C. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma família residente em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

TUPI OR NOT TUPI

Luciano Pires

Em nome de Deus?

Como a LGPD se aplica às instituições de ensino? Conheça mitos e verdades sobre a regulamentação

Especialista explica de que forma a Lei Geral de Proteção de Dados impacta as escolas e porquê isso pode ser uma vantagem para elas.

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Organizando escritórios e Departamentos Jurídicos

Resolução nº 215, de 14/12/06

CONTRAN. Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.